Consumidores desconhecem legislação sobre transgênicos

Depois de um ano em tramitação, está na pauta de votação do Senado Federal projeto de Decreto Legislativo (nº 90/07), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), suspendendo a legislação que obriga as empresas de alimentos que atuam no Brasil a informarem no rótulo de seus produtos se estes foram fabricados com mais de 1% de ingredientes oriundos de transgênicos, os organismos geneticamente modificados (OGM).

Em meio à discussão no Congresso sobre a necessidade da rotulagem, um dado tem sido consenso: a população desconhece tal legislação e, portanto, não tem podido opinar se a identificação dos transgênicos é ou não um direito dos consumidores.

O Decreto 4.680/03 e a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça, que regem o assunto, estão em vigor desde 2004, entretanto, somente no final do ano passado as prateleiras dos supermercados brasileiros começaram a apresentar produtos rotulados com o símbolo dos transgênicos - um triângulo amarelo, com bordas pretas e uma letra T, também na cor preta, ao centro.

Para os grupos ambientalistas e agricultores contrários aos OGM, trata-se de descumprimento à lei. Já o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), que reúne pesquisadores e fabricantes de alimentos, garante que a falta de rótulos com o símbolo no mercado se deve ao fato de que no Brasil nenhum alimento foi produzido ultrapassando o limite de 1% de transgênicos previsto na legislação.

Leia a matéria completa (Fonte: A Tarde OnLine/AmbienteBrasil)

Bunge decide rotular óleos Soya como transgênicos

Começaram a chegar às prateleiras dos supermercados brasileiros os primeiros produtos rotulados como transgênicos desde que a lei de rotulagem entrou em vigor em 2004. O óleo Soya, um dos mais vendidos do mercado brasileiro, é o primeiro a ostentar o símbolo de produto geneticamente modificado (uma letra T no meio de um triângulo amarelo) no país. A embalagem também traz o aviso: “Produto produzido a partir de soja transgênica”.

“Como nós entendemos que pode eventualmente haver alguma preocupação por parte de alguns consumidores em relação à presença de transgênicos, resolvemos agir pró-ativamente e rotular nosso óleo de cozinha Soya, mesmo sabendo que os óleos vegetais não contêm nem 1% de componente transgênico, porcentagem a partir da qual a lei exige a rotulagem, para melhor atender consumidores que considerem isso relevante”, diz o diretor de Comunicação Corporativa da multinacional, Adalgiso Telles, em correspondência enviada ao Greenpeace.

A entidade, por sua vez, festeja o que considera uma vitória do direito dos consumidores. Essa luta teve seu ponto alto em setembro do ano passado, quando o Ministério Público de São Paulo se baseou na denúncia do Greenpeace para entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo a rotulagem não só do óleo Soya da Bunge, mas também o Liza, da Cargill.

Fonte: Ambiente Brasil (http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=35905)