Eletronuclear entregará relatório ao Ibama no dia 8 de agosto

De olho em Angra 3: vale a pena?

Do site Monitor Mercantil:

A estatal Eletronuclear, responsável pela construção da usina Angra III, anunciou que entregará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o dia 8 de agosto, todos os documentos necessários para a iniciar os trâmites para obtenção da licença de instalação da usina.

Na semana passada, o Ibama concedeu a primeira aprovação necessária para a construção de Angra III. A licença prévia foi dada, no entanto, atrelada a 60 exigências.

Dentre as 60 condições anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está a solução definitiva para o lixo nuclear produzido na usina, a contratação de uma empresa independente para o monitoramento da radiação, a resolução de problemas de saneamento básico da cidade de Angra dos Reis e Paraty (ambas no Rio), a adoção do Parque Nacional da Serra da Bocaína (nos Estados do Rio e de São Paulo) e a aplicação de programas ambientais.

A construção da nova usina está dividindo a população: o aumento na produção de energia justificaria as conseqüências ambientais? Um ótimo artigo no site Global Voices mostra como diferentes pontos de vista podem ser encontrados na internet (aproveitamos para agradecer a divulgação da nossa enquete!).

E você? Qual é a sua opinião sobre Angra 3?

(Imagem: Christopher Zacharow / Getty Images)

Presidente do Ibama assina licença prévia de Angra 3

Dê sua opinião sobre o assunto participando da nossa enquete (ao lado)

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, assinou hoje a licença ambiental prévia da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo o Ibama, o documento contém 60 exigências que terão de ser cumpridas pela estatal Eletronuclear, responsável pela obra, para a construção ser iniciada.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem, ao anunciar para hoje a concessão da licença prévia, que as exigências seriam "brutais". Mencionou, entre elas, a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, a criação de um sistema independente de monitoramento dos níveis de radiação, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaina.

Leia a notícia completa (Fonte: Agência Estado/Yahoo!)

O Greenpeace condenou o licenciamento, protestando em frente à sede do Ministério do Meio Ambiente em Brasília, explicando em matéria publicada no seu site porque não apóia a construção de mais uma usina nuclear e organizando ações de ciberativismo.
Leia mais aqui.

Novo decreto prevê penas mais rígidas para quem comete crimes ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto nesta terça-feira para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Foi dada atenção especial a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. O valor da multa para quem for condenado por esse motivo varia de R$ 500 a 100 mil.

A regra anterior permitia que a multa para quem obstruísse a fiscalização do governo fosse convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Além disso, a punição prevista era específica para quem dificultasse ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) ou da Capitania dos Portos do Comando da Marinha. Agora, a sanção é para quem atrapalhar a fiscalização de qualquer órgão do poder público - como o Ibama e a Polícia Federal, que têm realizado operações regulares em áreas de floresta.

As penalidades anteriores foram fixadas por um decreto baixado em setembro de 1999. O governo decidiu editar um novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos disponível aos autuados.

Fonte: O Globo Online

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, renuncia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou carta de demissão nesta terça-feira (13) segundo assessoria, que não revelou os motivos pelos quais ela decidiu deixar o cargo. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Margarido, também estão demissionários, informou uma fonte do governo. Ainda nesta terça, o Conselho de gestão do Ibama deve se reunir para discutir a transição no comando do Meio Ambiente.

Marina está à frente do ministério desde o primeiro mandato de Lula. Sua saída põe fim a um processo de desgaste que se acentuou no ano passado, quando o atraso na concessão de licenças ambientais pelo Ibama foi apresentado como o grande vilão para o não andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Marina chegou a protagonizar disputas com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o próprio Lula fez críticas públicas à área sob seu comando quando a falta de licenças atrasou o processo de leilão das usinas do Rio Madeira.

WWF e Greenpeace lamentam saída de Marina Silva do governo

As entidades de defesa do meio ambiente WWF e Greenpeace divulgaram nota nesta terça-feira lamentando a saída de Marina Silva. Os dois grupos afirmaram que a demissão da senadora mostra "descaso" do governo Lula com as questões ambientais.

Marina Silva "vinha desenvolvendo um trabalho árduo de defesa do meio ambiente, trabalho que muitas vezes não aparecia", afirmou Denise Hamú, secretária-geral da WWF-Brasil.

Hamú reconheceu que Marina Silva estava "desgastada", mas se disse surpresa com a notícia. Para ela, a senadora "foi uma voz importantíssima do meio ambiente". A saída confirma o "desprestígio com a área ambiental" no governo Lula, disse ela.

Frank Guggenheim, diretor executivo do Greenpeace Brasil, também lamentou a saída de Marina Silva, a quem chamou de "anjo da guarda do meio ambiente". Para ele, a demissão é a "prova definitiva de que a questão ambiental é irrelevante para este governo".

Saiba mais: Veja repercussão da renúncia de Marina Silva na imprensa internacional

Em carta a Lula, Marina reclama de 'resistências' no governo

A ministra Marina Silva atribuiu sua saída do governo às dificuldades enfrentadas "há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal". Na carta de demissão enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina diz que ele “é testemunha das crescentes resistências encontradas por nossa equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade”.

Na carta, Marina não cita nomes de quem, no governo, teria criado resistência contra suas ações à frente do ministério. Ela ainda agradece o empenho e a coragem do presidente ao assumir bandeiras do ministério na luta contra o desmatamento da Amazônia. Marina diz no texto que sua saída é em “caráter pessoal e irrevogável”.

Leia a íntegra da carta de demissão

Trajetória

Marina tem uma trajetória muito parecida com a de Lula. Nascida em 1958, na "colocação" (espaço explorado por uma família dentro do território do seringal) Breu Velho, no Seringal Bagaço, a 70 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre, trabalhou como empregada doméstica e alfabetizou-se pelo antigo Mobral. Após fazer o supletivo, aos 26 anos formou-se em História pela Universidade Federal do Acre. Em 1985, ela filiou-se ao PT e passou a participar das Comunidades Eclesiais de Base, de movimentos de bairro e do movimento dos seringueiros.

Em 1984, foi fundadora da CUT no Acre, que teve Chico Mendes como seu primeiro coordenador, com Marina atuando como vice-coordenadora. Nas eleições municipais de 88 foi a vereadora mais votada em Rio Branco e conquistou a única vaga de partidos de esquerda na Câmara Municipal. Em 1990 candidatou-se a deputada estadual e foi novamente a mais votada. Marina Silva foi eleita pela primeira vez para o Senado em 1994. Na época, aos 36 anos, foi a senadora mais jovem da história da República. Em 2002 foi reeleita com uma votação quase três vezes superior à anterior.

Fonte: Estadão Online e G1 via AmbienteBrasil

Justiça do Pará obriga o Ibama a trabalhar

Segundo uma decisão da justiça, o Ibama deve formar até hoje (30/04) uma equipe com cinco funcionários, além de equipamentos e veículos apropriados, para combater o desmatamento no Pará.



É entristecedor ver um conflito assim entre dois órgãos públicos sérios, respeitados e que desempenham um importante trabalho em nossa sociedade. Torcemos para que o problema seja resolvido com rapidez.

Fonte: Jornal Nacional de 28/04/2008

Consulta pública para definir animais de estimação recebeu cerca de 10 mil e-mails

Quem acompanhou a 100ª postagem do blog soube do início desta consulta!

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou ontem (domingo) a consulta pública sobre a lista prévia de espécies da fauna silvestre nativa que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. Desde o início da consulta, em 6 de março, o instituto recebeu aproximadamente 10 mil e-mails enviados por vários segmentos da sociedade.

“A análise da consulta pública vai ser feita baseada nos critérios do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Serão consideradas apenas as contribuições encaminhadas no sentido de justificar a inclusão ou exclusão de alguma espécie”, informou a coordenadora substituta de Gestão do Uso da Fauna do Ibama, Raquel Sabaine, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo os critérios estabelecidos pelo Conama, deve-se evitar a criação de espécies de animais silvestres que possam oferecer riscos significativos à saúde humana e à animal, ao equilíbrio das populações naturais e outros prejuízos de qualquer natureza.

De acordo com Raquel Sabaine, a lista definitiva das espécies que poderão ser criadas como animais de estimação deverá ser publicada em maio deste ano. Segundo ela, a consulta pública servirá de base para regulamentar as espécies que poderão ou não ser criadas.

A coordenadora lembrou que, atualmente, tanto a manutenção quanto a venda de animais silvestres sem permissão é crime ambiental. A pena pode ser de multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo da espécie do animal e da quantidade, ou de detenção de 6 meses a 2 anos.

Fonte: Agência Brasil / AmbienteBrasil

Em debate: que animais silvestres podem ser comercializados?

ATUALIZANDO: a consulta chegou ao fim. Veja mais detalhes aqui. (10/04/08)

Esta é 100ª postagem no Blog. E o tema de hoje é especial.

A mobilização da sociedade em torno de uma causa é muito importante (além, é claro, da ação individual). O povo comprova a sua força através de manifestações, debates, plebiscitos... E agora, o Brasil tem uma chance de se pronunciar sobre uma decisão de impacto na conservação ambiental.

O Ibama disponibilizou no seu site uma consulta pública com a lista de "espécies da fauna silvestre que poderão ser criadas e comercializadas com a finalidade de animal de estimação". Comerciantes já alegam que o número de espécies liberadas - 51 de pássaros e 3 de répteis - é baixo, o que o próprio Ibama reconhece. Mas a medida é uma vitória para o combate ao tráfico de animais.

Clique aqui para ver a lista completa e assista abaixo a reportagem do Jornal Hoje sobre o assunto (transcrição aqui). Se você acha que a comercialização de alguma espécie da lista não deveria ser permitida, é só mandar um e-mail para fauna.sede@ibama.gov.br fundamentando sua opinião. O prazo final é dia 6 de abril.

Dica: aproveite também para conhecer um pouco mais sobre a realidade do tráfico no site da Renctas.

Vídeo: Protesto obriga Ibama a suspender fiscalização em madeireiras

Mais de cinco mil pessoas tomaram as ruas de Tailândia (PA) nesta terça-feira.
Funcionários do Ibama deixaram a região depois de serem cercados por manifestantes.



Em Tailândia, no Nordeste do Pará, um protesto obrigou os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a interromper, nesta terça-feira (19), a fiscalização em madeireiras acusadas de derrubar ilegalmente árvores da floresta amazônica.

Mais de cinco mil pessoas tomaram as ruas de Tailândia para protestar contra uma operação do Ibama que fiscalizava madeireiras na cidade. Um carro foi incendiado e a rodovia PA-150, bloqueada. A estrada dá acesso ao município.

Segundo informações da Polícia Militar, cerca de 150 homens da corporação permanecem no local do conflito. O comércio começa a abrir as portas e a situação é considerada calma na manhã desta quarta-feira (20).

Tailândia é um dos pólos do comércio de madeira do Pará. Tem na exploração madeireira sua maior fonte de renda.

Segundo o Ibama, seis fiscais que estavam numa serraria foram cercados por duas mil pessoas e só conseguiram sair do local com a chegada do Batalhão de Choque.

Leia a notícia completa (Fonte: G1)

Operação Rastro Verde do Ibama mapeia caminho do tráfico de espécies amazônicas

O Ibama resolveu não dar folga aos infratores ambientais. As férias de verão foram escolhidas pelo instituto para deflagrar, em todo o país, a Operação Rastro Verde que fiscalizará o caminho da madeira extraída ilegalmente da Amazônia até os principais centros consumidores nos estados das regiões Sudeste e Sul.

As ações são simultâneas e integradas. Incluem vistorias nos polígonos de desmatamento, em planos de manejo, empresas madeireiras e portos. Desde manhã, a fiscalização do Ibama está no Porto de Santos (SP) averiguando documentos de exportação de madeira. Agora à tarde, fiscais do Ibama em Santa Catarina também estão inspecionado contâiners no Porto de Itajaí, maior ponto de exportação da madeira vinda da Amazônia.

Também estão sendo montadas barreiras fixas e móveis em pontos estratégicos das rodovias e dos rios, identificados como rota de escoamento da madeira. Em Vilhena (RO), os fiscais já pararam 30 carretas em barreira rodoviária para verificar se a carga tem origem legal. No Pará, a fiscalização já apreendeu mil metros cúbicos de madeira serrada, dos quais 400 metros cúbicos foram retirados dos portos em rios inspecionados, e já começou pela manhã uma ação no Porto de Belém, contando com apoio da equipe do Belém lotada no Aeroporto de Belém.

Durante a operação integrada, haverá comunicação permanente entre os fiscais destacados para averiguar os pontos de desmatamento e transporte e os responsáveis pela checagem dos centros consumidores e exportadores. A Rastro Verde conta com o apoio da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militares dos Estados. O Ibama investiu pesado nas ações de inteligência, visando identificar fraudes ao longo de toda a cadeia produtiva do produto florestal, dos planos de manejo aos centros consumidores.

Leia a notícia completa: http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=35885
Fonte: Ibama / AmbienteBrasil