Consumidores desconhecem legislação sobre transgênicos

Depois de um ano em tramitação, está na pauta de votação do Senado Federal projeto de Decreto Legislativo (nº 90/07), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), suspendendo a legislação que obriga as empresas de alimentos que atuam no Brasil a informarem no rótulo de seus produtos se estes foram fabricados com mais de 1% de ingredientes oriundos de transgênicos, os organismos geneticamente modificados (OGM).

Em meio à discussão no Congresso sobre a necessidade da rotulagem, um dado tem sido consenso: a população desconhece tal legislação e, portanto, não tem podido opinar se a identificação dos transgênicos é ou não um direito dos consumidores.

O Decreto 4.680/03 e a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça, que regem o assunto, estão em vigor desde 2004, entretanto, somente no final do ano passado as prateleiras dos supermercados brasileiros começaram a apresentar produtos rotulados com o símbolo dos transgênicos - um triângulo amarelo, com bordas pretas e uma letra T, também na cor preta, ao centro.

Para os grupos ambientalistas e agricultores contrários aos OGM, trata-se de descumprimento à lei. Já o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), que reúne pesquisadores e fabricantes de alimentos, garante que a falta de rótulos com o símbolo no mercado se deve ao fato de que no Brasil nenhum alimento foi produzido ultrapassando o limite de 1% de transgênicos previsto na legislação.

Leia a matéria completa (Fonte: A Tarde OnLine/AmbienteBrasil)