O Cerrado e o Governo

Uma notícia divulgada na Folha de São Paulo levanta uma importante questão:

O governo do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de uma resolução, as autorizações para corte de cerrado por um período de 180 dias. O objetivo é resguardar o pouco que resta desse bioma até que seja aprovada uma lei que o proteja -- o projeto será enviado em breve para a Assembléia.

Hoje, o Estado possui 211 mil hectares dessa vegetação -o que equivale a 0,84% do território paulista. Originalmente, o cerrado ocupava 14% da área de São Paulo, com 3,4 milhões de hectares. Hoje, a expansão da cana e os loteamentos são as maiores ameaças ao que resta dele.

Segundo o secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente), no país não existe legislação específica de proteção ao cerrado. (grifo nosso)

Provavelmente o secretário se refere ao fato de a Constituição do Brasil não incluir o Cerrado no quarto parágrafo do artigo 225, que assegura a preservação de diversos biomas nacionais. Este dado foi divulgado pelo site SOS Cerrado, que também organiza uma campanha para reverter o quadro.

§ 4° A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeirasão patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Título VIII - Da ordem social. CAPÍTULO VI - Do Meio Ambiente.

Felizmente, o Poder Público também promove ações animadoras, como a inclusão do Cerrado nos sistemas de monitoramento oficial por satélite (notícia também divulgada pela Folha):

Mês a mês, os brasileiros são informados sobre como anda o desmatamento na Amazônia. Até agora, essa é a única floresta monitorada por satélite oficialmente no país. Mas o governo prometeu nesta semana que os outros biomas brasileiros --cerrado, caatinga, mata atlântica e Pantanal e pampa- também serão vigiados.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Biodiversidade e Florestas e o Ibama para estender o monitoramento remoto aos "primos pobres" da maior floresta tropical do mundo. O projeto terá R$ 600 mil do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para seu primeiro ano.

A principal formação a ser acompanhada é o cerrado - segundo maior bioma brasileiro.

Aos cidadãos, cabe fiscalizar o governo e tomar sempre atitudes que mantenham preservado esse bioma, que figura entre os mais ameaçados do país e do mundo.

Foto: The Sam Noble Oklahoma Museum of Natural History e Universidade de Brasília