Novo decreto prevê penas mais rígidas para quem comete crimes ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto nesta terça-feira para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Foi dada atenção especial a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. O valor da multa para quem for condenado por esse motivo varia de R$ 500 a 100 mil.

A regra anterior permitia que a multa para quem obstruísse a fiscalização do governo fosse convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Além disso, a punição prevista era específica para quem dificultasse ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) ou da Capitania dos Portos do Comando da Marinha. Agora, a sanção é para quem atrapalhar a fiscalização de qualquer órgão do poder público - como o Ibama e a Polícia Federal, que têm realizado operações regulares em áreas de floresta.

As penalidades anteriores foram fixadas por um decreto baixado em setembro de 1999. O governo decidiu editar um novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos disponível aos autuados.

Fonte: O Globo Online